O advogado Dr. Carlos Eduardo Delmondi, sócio-diretor responsável pela área penal do escritório Oliveira e Olivi, foi ...

As chamadas “otimizações” das concessões rodoviárias passaram a ocupar posição central na agenda do governo federal.

Positivação da tese da preclusão lógica do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro impôs ao cenário das contratações públicas um alerta ...

Colegiado do TJ-DF destacou que lei sobre restaurantes facilita acesso ao serviço e não invade competência do Executivo ...

TRT-9 reformou decisão do próprio tribunal, antes baseada no princípio constitucional do direito adquirido, para se adequar a ...

Caso fortuito e força maior não foram demonstrados por construtora, sendo que chuvas e greves foram consideradas fortuito interno pelo TRF-1 ...

Relatora citou Tema de Repercussão Geral no STF sobre o tema e para a incapacidade econômica do paciente de adquirir o ...

Lacuna normativa na CLT sobre redução deve ser suprida pela aplicação analógica da legislação relativa aos servidores públicos federais ...

Cultura interna se forma no gesto pequeno, naquela ação diária e automática, que todas as pessoas observam e replicam ...

Microempresário individual (MEI) também está vetado por lei de veicular propaganda eleitoral, conforme entendimento do TSE.

Após mais de 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º) ...

Colegiado ajustou tese do Tema 1.297 para estabelecer que a cumulação de benefícios legais aos taifeiros deve respeitar o ...