Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais são todas as famílias beneficiárias do novo programa de transferência de renda do Governo Federal. Depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ...
Na coluna anterior, expomos que a Lei 13.465/2017 trouxe mudanças estruturantes no Direito das Coisas a exigir uma posição de cuidado dos civilistas para não cometer o erro de usar uma hermenêutica ...
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