Bastante frequente, no passado recente, o uso da ação civil pública para formulação de pedidos de caráter sancionatório sob a rubrica da Lei de Improbidade. Essa subversão, chancelada pela prática, ...

O Selo Betinho, iniciativa da Ação da Cidadania, reconhece o combate à fome em Curitiba, Belo Horizonte e Distrito Federal, que atingiram 70% das metas de segurança alimentar. O Rio de Janeiro ficou ...

Recentemente, tenho me deparado com um volume maior de ações rescisórias que versam sobre uma hipótese autorizadora, digamos, de ampla interpretação: a suposta violação a norma jurídica [1]. Merece ...