Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de ...

Por Gabriele Fernandes Spadafora. O que a recente decisão do TJ/SP revela sobre planejamento urbano, processo legislativo e ...

Presidente da OAB afirmou que fortalecimento das instituições depende de verdade, transparência, coragem e isenção.

Proteção foi concedida mesmo sem vínculo doméstico ou afetivo com o agressor, com aplicação de entendimento firmado pelo STF ...

Por Alice Valerio Anaquim Pinto, Luiza Bohlhalter Guedes Brollo, Raphael Cesena Gutierrez. Sentença anula empréstimo contratado por fraude após furto de celular e condena banco com base no art. 14 do ...

Mulher foi resgatada após trabalhar por 40 anos para a mesma família, sem direitos trabalhistas e afastada de seus familiares ...

Colegiado entendeu que novo vínculo iniciado dez dias após a demissão e o usufruto de licença-maternidade afastaram, no caso ...

A proposta visa garantir a independência das investigações e já foi formalizada para apreciação dos demais ministros.

Por Alexandre Ferrari Vidotti. O Tema 1.234 não revogou o Tema 793, mas transformou a repartição de competências em regime ...

O ministro Cristiano Zanin, integrante do STF, enviou um ofício ao TRE/PR neste sábado, 5, solicitando a responsabilização ...

Por Talita Garcez. A expansão das apostas esportivas traz novos desafios às relações de trabalho. O artigo analisa justa ...

Por Luciano Oliveira Aragão. O artigo examina o lucro da intervenção no Direito civil brasileiro e defende sua restituição ...